A lei nº 13.954/19 reestruturou a carreira e o sistema de proteção social dos Militares das Forças Armadas, trazendo diversas alterações atingindo os Militares (ativa/inativo) e pensionistas.

Atuamos fortemente no processo de reforma sobre os direitos ao serem transferidos para a inatividade remunerada, como recebimento de indenização securitária e o direito de requererem a melhoria de reforma. 

Dispomos de profissionais capacitados na área, prestando assessoria jurídica aos militares notificados em sindicância para apuração de acidentes sofridos durante o serviço militar e em Inquérito Sanitário de Origem.

√ Adicional de compensação de disponibilidade Militar (equiparação do índice remuneratório em seu maior percentual 41%);

√ Reforma/Melhoria de reforma;

√ Reincorporação/ Reintegração;

√ Pensão Militar;

√ Agregação;

√ Auxílio Invalidez;

√ Retificação de Ato de Reforma;

√ Anulação de Desligamento;

√ Anulação de Licenciamento;

√ Isenção de Imposto de Renda.