Como te ajudaremos contra as Fraudes bancárias
Desmascarando as Fraudes Bancárias em 2024: Os direitos que os bancos escondem de você.
Saiba como a Súmula 479 do STJ pode ser o caminho para uma ação de indenização por danos morais que os bancos não querem que você conheça.
Diariamente milhares de pessoas são vítimas de fraudes bancárias em todo o Brasil. O Advogado Carlos Eduardo Concli, especialista em direito bancário, com 27 anos de atuação na área, detém o conhecimento necessário que pode não apenas recuperar suas perdas, mas garantir a indenização por danos morais que os bancos insistem em não pagar.
Não fique à mercê de práticas bancárias abusivas e criminosas. Conheça o caminho para reivindicar o que é seu por direito, de forma ágil nas modalidades online ou presencial. Entre em contato e transforme seu caso de fraude em uma vitória legal.
Entenda sobre as fraudes bancárias
Você sabia que as fraudes bancárias são uma das principais causas de prejuízos financeiros e emocionais para os consumidores brasileiros?
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou que as fraudes bancárias devem gerar prejuízos de pelo menos R$ 3 bilhões até o final de 2024, com o Pix sendo uma parte considerável desse montante??. A responsabilidade das instituições financeiras em casos de fraude decorrente de falhas nos seus próprios mecanismos de gerenciamento de riscos é algo reafirmado pelo Banco Central no regulamento do Pix?.
Agora vamos mostrar como você pode se defender das fraudes bancárias em 2024, com base na legislação, na jurisprudência e na experiência de um advogado que tem obtido sucesso em ações judiciais contra os bancos.
O que são as fraudes bancárias? E como ocorrem?
As fraudes bancárias são práticas ilícitas, irregulares e no mais das vezes criminosas que visam enganar os clientes dos bancos e das instituições de pagamento, com o objetivo de obter vantagens financeiras indevidas. Elas ocorrem de diversas maneiras, tais como:
- Clonagem de cartões: os criminosos usam dispositivos chamados skimmers para copiar as informações dos cartões de crédito e débito dos clientes e realizar compras ou saques em seu nome.
- Surgimento de falsos empréstimos consignados não contratados que simplesmente são descontados diretamente do contracheque do cliente, sem a sua expressa autorização.
- Golpe da redução da parcela do empréstimo consignado, onde o cliente é induzido a fazer uma transferência em dinheiro para determinado agente de crédito que promete uma redução na parcela mensal, mas que na prática apenas se apropria do dinheiro contando com a omissão dos bancos, pois em algumas das vezes trata-se de prática realizada por representantes credenciados pelas próprias instituições financeiras;
- Golpes virtuais: os criminosos enviam e-mails, mensagens ou ligações falsas para os clientes, se passando por funcionários dos bancos ou de empresas parceiras, e solicitam dados pessoais ou bancários, senhas, códigos de segurança ou transferências de dinheiro.
- Fraudes em boletos: os criminosos alteram os dados dos boletos emitidos pelos bancos ou pelas empresas credoras, fazendo com que o pagamento seja direcionado para uma conta diferente da original.
- Fraudes em PIX: os criminosos aproveitam a rapidez e a facilidade do sistema de pagamentos instantâneos para induzir os clientes a fazerem transferências para contas desconhecidas, usando argumentos como ofertas imperdíveis, leilões falsos, depósitos errados, adiantamento de custas em processos onde o cliente nada tem a receber, falsas doações etc...
Quais são os direitos dos consumidores vítimas de fraudes bancárias?
Os consumidores vítimas de fraudes bancárias têm direito à reparação dos danos causados pelos bancos e pelas instituições de pagamento, com base na responsabilidade civil objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor ( CDC). Isso significa que os bancos devem ressarcir os clientes pelos valores indevidamente debitados ou cobrados, bem como indenizá-los pelos danos morais sofridos, independentemente de culpa ou dolo.
A responsabilidade civil objetiva dos bancos pelas fraudes bancárias é reconhecida pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que editou a Súmula 479, com o seguinte enunciado: “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”. O fortuito interno é aquele que está relacionado à atividade do fornecedor e que pode ser evitado com medidas de segurança adequadas. Portanto, as fraudes bancárias praticadas por terceiros configuram fortuito interno e não afastam a responsabilidade dos bancos.
Além disso, os consumidores vítimas de fraudes bancárias têm direito à inversão do ônus da prova em seu favor, conforme previsto no art. 6º, VIII, do CDC. Isso significa que cabe aos bancos provar que não houve falha na prestação do serviço ou que a culpa foi exclusiva do consumidor ou de terceiros. Essa inversão facilita a defesa dos consumidores no Judiciário, pois muitas vezes eles não dispõem dos meios necessários para comprovar a fraude.
Mas como se defender das fraudes bancárias na prática?
Se você foi vítima de fraude bancária ou conhece alguém que passou por essa situação, saiba que você pode se defender desses crimes, seguindo um passo a passo simples e objetivo:
- Registre um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia, mais próxima, relatando os fatos e as provas que você possui da fraude.
- Entre em contato com o seu banco e solicite o bloqueio da sua conta, do seu cartão e das transações fraudulentas, bem como a devolução dos valores indevidamente debitados ou cobrados.
- Faça uma reclamação na ouvidoria do seu banco e no Procon, pleiteando uma solução rápida e satisfatória para o seu caso.
- Abra uma ocorrência online no site do Banco Central (www.bcb.gov.br), relatando toda situação com riqueza de detalhes.
- Guarde toda a documentação e respostas recebidas pelos órgãos governamentais e instituições financeiras, pois a prova é o segredo do sucesso num processo judicial.
- Procure um advogado experiente em causas relacionadas a fraudes bancárias, que possa indicar o melhor caminho sobre os seus direitos e ingressar com uma ação judicial contra o banco, caso seja necessário.
Telefone:
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